A FALSA BLINDAGEM PATRIMONIAL E O PAPEL DO ADVOGADO NO ESCLARECIMENTO DO CLIENTE

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O dilema de empresários desesperados, afundados em crises financeiras, é um prato cheio para vendedores de um serviço jurídico “salvador de vidas”, as famosas propostas de blindagens do patrimônio do empresário devedor (como se isso fosse magicamente fazer com que todos os seus problemas desaparecessem da noite para o dia).

Tais falsas promessas no mercado têm a intenção de driblar credores, principalmente o Fisco, além de desnortear Bancos e demais credores Trabalhistas.

Ocorre que a estratégia dessa blindagem envolve verdadeiras maracutaias para ocultar bens e para evitar obrigações tributárias.

Muitas vezes esse serviço envolve o uso de “laranjas”, criação de empresas espelho, falsas falências, maquiagem de balanços patrimoniais, doações, dissoluções de sociedade conjugal e demais negócios obscuros para alcançar a uma falsa blindagem.
No entanto, essa blindagem não possui caráter lícito.

Ao invés do empresário conseguir solucionar sua crise financeira, acaba atraindo mais problemas, como se fosse um verdadeiro polo magnético ou uma bola de neve sem fim. Ele(a) literalmente paga para se endividar mais, só que dessa vez com crimes embutidos na crise.

De fato, nos últimos anos,o Fisco, a Polícia Federal e o Ministério Público, interligados com os mais diversos conteúdos de registros oficiais, estão furando essa “blindagem” com mais eficiência.
Se antes a promessa era no sentido de que não se deixaria traços das ocultações de patrimônio, hoje as condenações penais, as ações cíveis que visam a desconsideração da personalidade jurídica, dentre outras medidas legais, demonstram que o falso mecanismo de proteção pode ocasionar a responsabilidade dos empresários iludidos.

Na legislação brasileira, a blindagem patrimonial também é combatida pela figura da “fraude contra credores”, regrada nos artigos 158 a 165 do Código Civil, bem como pela “fraude à execução”, disposta no Código de Processo Civil, no artigo 593.
Em contrapartida, frente às práticas ilícitas da blindagem patrimonial, está a assessoria empresarial idônea e ética.
Essa sim é capaz de preservar os empresários de malefícios ilícitos e agir de forma preventiva, ou, renegocias, criar mecanismos de proteção e gerir crises de forma a capacitar a solução real de problemas.

Não há solução mágica de problemas, há solução estratégica de problemas, feita por profissionais especializados que se preocupam em atribuir uma solução eficaz ao cliente que a longo prazo não irá colocar o empresário em maus lençois.
A par disso, o papel fundamental do advogado no planejamento empresarial é a realização de procedimentos e orientações que evitem o litígio, quando for necessário.

E, com base nos conhecimentos jurídicos que possui, deve colocar-se ao lado do empresário, com intuito de esclarecer dúvidas e auxiliá-lo na tomada de decisões.
Esta é a finalidadedo escritório.

Evidente que é necessário preservar a coragem de advogar nos Tribunais, mas também é necessário ter audácia de orientar e evitar o conflito, de enfrentar debates e ter uma conduta proativa, ou seja, não aguardar demandas judiciais, mas isso deve ser analisado caso a caso de acordo com o perfil do cliente.
Não há formulas mágicas e sim trabalho organizado com estratégia e competência formulado caso a caso. Para sair da crise, primeiro é preciso conhecê-la.

Sheila Shimada.
OAB/SP 322.241

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