COVID-19 x Segurança do Trabalho. O que diz o Ministério Público do Trabalho?

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COVID-19 x Segurança do Trabalho.
O que diz o Ministério Público do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recente Nota Técnica, de nº 20/2020, a qual dispõe sobre as medidas de vigilância epidemiológica nas relações de trabalho. De acordo com o MPT, as empresas devem incluir nos seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) informações relacionadas aos cuidados e prevenções da contaminação pelo Coronavírus.

Veja abaixo algumas das orientações do MPT, com indicação de medidas de adequação ao PCMSO. As empresas devem:

i. Buscar, ativamente, os casos de infecção pelo Coronavírus;
ii. Afastar do trabalho as pessoas com diagnóstico confirmado ou suspeito, bem como fazer o rastreio dos contatos no trabalho, para prosseguir com o afastamento;
iii. Prever procedimentos de testagem, sem qualquer ônus aos trabalhadores;
iv. Prever o período de afastamento para “quarentena”;
v. Prever exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”;
vi. Realizar exame médico antes de eventual alteração de função, de modo a garantir melhores condições físicas e mentais para o trabalhador;
vii. Emitir CAT em caso de infecção pelo Coronavírus no ambiente de trabalho;
viii. Registrar e atualizar o prontuário médico do trabalhador infectado, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias.

A observância dessas orientações é de extrema relevância na mitigação de exposição trabalhista, seja em caso de fiscalizações e/ou judicialização.

Se quer saber mais sobre como proteger a sua empresa e seus trabalhadores, entre em contato conosco.

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