Comunhão parcial de bens | Regime de casamento

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Neste vídeo da série sobre casamento, a advogada Sheila Shimada explica como se dá o processo de repartição dos bens em um regime de comunhão parcial.

Antigamente, e por muito tempo, o regime padrão era o de comunhão total de bens. Dado que a mulher não tinha espaço no mercado de trabalho, logo o homem era a única fonte de renda em uma família.

Conforme a mulher foi ganhando seu espaço, ela começou a fazer parte da geração de renda do casal. Portanto, criou-se a lei do divórcio, um marco a partir do qual o regime padrão passou a ser o de comunhão parcial de bens.

Mesmo assim, alguns pontos continuam “indefinidos”, como, por exemplo, a repartição do FGTS particular (obtido antes do casamento) usado na compra de um imóvel para o casal.

Nosso momento propósito é justamente este, você acha que esse FGTS particular (conseguido antes do casamento) deve ser repartido caso seja usado para adquirir um imóvel para o casal?

Sendo um profissional no assunto ou não, deixe abaixo sua opinião.

Em breve, abordaremos, um a um, todos os regimes de casamento existentes, hoje.

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