O que fazer em caso de falecimento do seu sócio?

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O que fazer em caso de falecimento do seu sócio?A morte do sócio com certeza gera impactos muito significativos para a sociedade e de variadas ordens.

No aspecto legal terá reflexos tanto na empresa quanto na família do sócio.

Em caso de uma empresa que prevê no contrato social a forma pela qual a sucessão do sócio será feita, teremos uma passagem de sucessão previsível e relativamente tranquila, uma vez que tudo o que poderia acontecer já teria sido, em tese, planejado antes do falecimento.

Porém, e nos casos em que o sócio jamais planejou a sua sucessão?
Como será o destino da família e da empresa nessas situações?

Com o que deve a empresa se preocupar? Quais são as situações de risco para a empresa e para a família? O que poderia ter sido previsto antes do inevitável? Havia uma forma de economizar tempo e sofrimento nesse tipo de situação? Se sim como?

Essas e outras perguntas são respondidas neste artigo. Por isso, leiam até o final.

 

(i) A morte do sócio e participação societária como parte da herança:

Primeiro devemos considerar que a participação societária do sócio tem caráter patrimonial, ou seja, se ele era titular de cotas sociais ou ações, possuía um bem, ou seja, um patrimônio, e, portanto, esse patrimônio deve ser inventariado.

Já que esse patrimônio deve ser inventariado cabe a pergunta: como será feita a forma de avaliação desse patrimônio?
Bem, caso a empresa seja uma Ltda e no contrato social não esteja prevista a forma de avaliação da empresa, caberá a Lei determinar a forma de avaliação da empresa ( Art. 606 do NCPC).

Assim, será necessária a avaliação da empresa por um perito judicial através de um balanço contábil que irá avaliar bens tangíveis e intangíveis o que demoraria um século.

No caso de ações seria mais fácil a avaliação e venda, no entanto, ainda assim seria necessário que um inventariante fosse responsável pela representação do espólio na transação de compra e venda.

(ii) Da Possibilidade de discordância dos herdeiros sobre o valor da empresa:

Quando não houver dúvida sobre a resolução da sociedade em relação ao sócio morto, então, seus herdeiros e os sócios remanescentes poderão ainda discordar sobre o valor dos haveres devidos, ou seja, os herdeiros ainda poderão discordar sobre o valor total que a empresa estaria devendo para o sócio com a sua saída em função do evento “morte”.

Geralmente os herdeiros discordam com relação aos critérios para o seu cálculo.

(iii) Da Possibilidade de discordância dos herdeiros com relação a vontade de ingresso dos herdeiros como sócios na sociedade e discordância dos sócios acerca do ingresso dos herdeiros do sócio morto na sociedade:

Outro grande problema que pode colocar em risco a gestão da empresa é o desejo dos herdeiros de não vender as cotas do sócio falecido mas tomar o poder para si através da sucessão da titularidade das cotas.
Isso significa que os herdeiros podem querer ficar com a titularidade das cotas para si e ingressar como sócios na empresa ao invés de desejarem vender as cotas ou ações.
Muito comum isso acontecer quando a empresa é extremamente lucrativa.

Acontece que os demais sócios podem não concordar com tal fato principalmente quando entenderem que por motivos de meritocracia os herdeiros dos sócios não devem ingressar como pessoas detentoras do poder de votar sobre a gestão da sociedade como se sócios fossem. Nesse caso se os herdeiros e sócios não se entenderem amigavelmente somente uma ação judicial para resolver a questão.

(iv) No caso da morte do sócio administrador responsável pela assinatura de cheques, procurações e demais atos imprescindíveis para a administração da empresa:

Outra situação ainda pior pode acontecer: um sócio majoritário que é também o administrador da empresa, responsável pela assinatura de cheques, autorização de operações financeiras e demais rotinas administrativas e documentos falece.
Nesse caso apenas uma intervenção judicial urgente poderá solucionar esse devastador imobilismo empresarial causado pela morte.

Imaginem o trabalho que seria pedir para a família que acaba de perder o ente querido ter que sair às pressas para assinar as “papeladas” enquanto ainda chora o luto do familiar apenas para impedir que a empresa vá a colapsar.
Uma situação verdadeiramente caótica que poderia ter sido facilmente prevista em atos societários com o mínimo de planejamento.

(v) Como evitar tudo isso?

Instrumentos como acordo de cotista, acordo de acionista, protocolo de família, abertura de Holding Patrimonial, Estatuto Social em S/A e Contrato social das Ltdas são os instrumentos contratuais que visam tanto a economia de tributos como o planejamento societário e sucessório que previne que todo esse tipo de situação acima descrito aconteça.

E como? Da forma que o sócio escolher. É através da escolha do próprio sócio que é feito o planejamento.
A Lei no direito empresarial na maioria dos casos da a liberdade e o empresário escolher se ele vai decidir sobre sua vida ou se vai deixar que o Estado decida sobre ela.

Toda vez que lemos na lei “Salvo disposição em contrário….” em se tratando de direito empresarial, podemos ter certeza de que a mensagem que o legislador está nos deixando é: “Caso você não decida, quem vai decidir sou eu”.

Tome as decisões que cabem melhor a você

Portanto, na sua empresa, na sua família, na sua sucessão, decida colocar as suas regras não deixe que o Estado que mal lhe conhece tome as decisões que cabem melhor a você.

Escolha como vai ser feita a sucessão na sua empresa, se seus herdeiros vão suceder a sociedade ou se sua participação societária vai ser vendida e o dinheiro vai ser pago aos seus filhos ou ambos.

Escolha a forma e quem irá avaliar a sua empresa, não deixe para que um juiz nomeie um perito que você nem conhece avaliar a sua empresa. Talvez sua empresa seja de um segmento de tecnologia e esse perito seja um contador judicial que nunca nem ouviu falar do seu segmento.

Não deixe que questões de nepotismo acabem com seu legado. Coloque cláusulas de meritocracia que tornem sua empresa um local saudável e sustentável para se trabalhar.

Enfim… planejamento societário é algo divertido, barato e prazeroso. Vale muito a pena ser feito na sua empresa. Tente!

Sheila Shimada
Advogada, professora e empresária.

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