Holding Familiar e Planejamento Sucessório: Entenda como funciona e principais vantagens

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Quem nunca ouviu falar no termo “holding familiar”?

Esse termo não é um termo técnico, mas simboliza uma modalidade de empresa muito conhecida por várias pessoas pois representa um tipo popular de planejamento sucessório.

Muitos empresários e não empresários que pretendem fazer o famoso “inventário em vida” recorrem a essa modalidade para economizar impostos, evitar inventário após a morte, evitar que com a família tenha despesas, brigas, ou atritos com o falecimento do patriarca, planejar como será feita a partilha dos seus bens quando não mais estiver aqui etc.

Outra finalidade muito utilizada da Holding é a famosa “blindagem patrimonial” uma construção de princípios empresariais que servem para proteger de forma legal o patrimônio de quem a realiza. Este tipo de empresa pode ser constituída em forma de sociedade limitada, S/A ou Eireli, poderá optar por quotas iguais, permitindo que todo capital social seja dividido em quotas do mesmo valor, sendo atribuído a casa sócio o número de quotas correspondente a sua participação no capital social.

Cada integrante da família  ou os sócios em caso de sociedade empresária terá as quotas de acordo com sua participação, que podem ser divisíveis ou indivisíveis, circunstância que, influenciará no que tange à sucessão, como também no Direito Empresarial, mais especificamente na tomada de decisões da empresa, tornando a affectio societatis uma relação harmoniosa, a qual se pode chamar de relação empresarial familiar.

A holding vem sendo construída, como uma sociedade contratual constituída onde seu o fator fundamental que dá a sustentação à sua existência é o mútuo reconhecimento e aceitação dos sócios. Esse conceito, ao qual se remete, é, a transcrição da empresa familiar, na qual cada membro tem sua importância e o fato da família gerir a empresa a torna única, observadas suas características e peculiaridades que, trazidas do próprio comportamento dos sócios, a tornam diferente dos demais tipos societários.

Em se tratando de cessão de quotas nesse tipo de sociedade, favorece a empresa familiar, principalmente, na sua base, impedindo que terceiros possam adentrar a essa empresa. Isso porque a cessão das quotas de qualquer dos membros da família a um terceiro deve ser precedida de aprovação de 75% do capital social, sem falar no direito de preferência, que dá a garantia aos demais sócios familiares de comprá-las antes de qualquer estranho.

Tratando, ainda, do favorecimento à holding familiar, o art. 1.026 do Código Civil, ainda que o patrimônio do sócio esteja comprometido por obrigações por ele realizadas em seu próprio nome, a empresa não ficará exposta ao risco de perder sua essência familiar e nem tampouco ser desconstituída. Na verdade, a criação da holding familiar fará com o que o sócio se responsabilize nos limites dos lucros percebidos.

Ao administrador da empresa, pode ser um sócio ou não sócio, o administrador é um sócio, na verdade, um familiar, ou pode haver a contratação de um administrador não sócio, desde que autorizado no contrato social, ficando a sua contratação a crivo de todos os sócios.

Pode ainda haver a constituição de um conselho fiscal na empresa, formado por três ou mais membros, sócios ou não sócios, não podendo fazer parte o administrador, tampouco o cônjuge e os parentes colaterais até 3º grau dos sócios.

A criação da holding é importante para que as empresas familiares sejam geridas nos moldes da Governança Corporativa, e também a função exercida por cada um na empresa e o poder de voto advindo da quantidade de quotas pertencentes a cada membro.

Verifica-se o fato de que, mesmo unida, a família poderá divergir quanto às decisões a serem tomadas, e, nesse diapasão, a holding familiar, por ser composta tão somente pelos membros da família, não estando aberta a outros sócios e investidores, evita que terceiros sejam acionados em busca do fortalecimento de uma das opiniões que, por maioria, foi vencida, mantendo o poder da família sobre a empresa.

A criação da holding familiar torna-se importante por dois motivos essenciais: o primeiro, pela profissionalização de sua gestão e o segundo diz respeito à sucessão, pois ao invés de terem quotas na empresa familiar, os membros da família seriam detentores de quotas na holding, sendo essa sócia exclusiva da empresa familiar. 

 

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