A importância da Online Dispute Resolution em tempos de Covid-19

, Artigos

Os mecanismos de resolução de disputas pela internet, denominados ODR – ‘Online Dispute Resolution’, têm sido cada vez mais utilizados e incentivados no Brasil. Essa opção de soluções extrajudiciais encontram apoio e estão em linha com recomendações internacionais previstas nas Diretrizes da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores, que incentivam a implementação, pelas empresas, de mecanismos que facilitem o atendimento das reclamações dos consumidores, garantindo formas mais ágeis, céleres, justos, transparentes, baratos, acessíveis e eficientes na resolução de disputas, sem custos ou encargos desnecessários. Tem-se o fortalecimento de soluções alternativas de resolução de conflitos, quer pela negociação ou mediação online, também por meio do uso de tecnologia. 

A ferramenta de ODR propõe gerir ou formalizar acordos para encerrar ações judiciais, por exemplo, aje essencialmente na prevenção e na contenção de conflitos que ela pode trazer. Desta forma, diante da atual situação mundial, as ODRs serão de grande valia para tratativas de acordo diante de inúmeras quebras contratuais que poderão ocorrer. 

Diante de tantas incertezas contratuais e a inadimplência que isso poderá gerar, a tentativa de soluções online é uma excelente alternativa para o consumidor e/ou fornecedor, além de respeitar todas as recomendações da OMS, pois as partes não precisam se encontrar em um lugar físico para solução de seu conflito, mas sim, por meio virtual.

Ainda, há um enorme benefício na ODR em se tratando de quebra de fronteiras territoriais, a facilidade de estabelecer relações negociais e a consagração das normas consumeristas no Brasil demonstram que há um espaço de segurança. 

A Resolução n. 125 do CNJ, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, tem objeto e objetivo bem definidos, que é consolidar uma política pública e permanente de aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução do litígio, entendendo que a mediação e a conciliação seriam instrumentos efetivos de pacificação e prevenção de litígios. Esses métodos foram tratados pelo Código de Processo Civil, oportunidade em que o legislador ressalta a importância desses institutos para instrumentalizar a pacificação social.

As plataformas de resolução online têm focado na utilização de quatro institutos bastante peculiares: a negociação automatizada e assistida, a mediação online, e a arbitragem online.

O mecanismo de negociação online tem duas formas de operacionalização: a negociação assistida e negociação automatizada, mas ambas são consensuais.

Para cada tipo de conflito existe uma solução mais adequada de resolução, deve-se observar o tipo de conflito, a melhor estratégia,  tudo de acordo com a complexidade do caso, custos, tempo, análise econômica do direito, tudo para que a resolução seja a melhor possível para ambas as partes envolvidas.

Sendo assim, não há motivos para que os conflitos não sejam resolvidos durante a Pandemia, a ODR será uma ótima opção para não adiar a resolução de conflitos pendentes. 

Deixe uma resposta