Qual a melhor forma de investir em Startup?

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Contrato de mútuo conversível em participação societária, contratos de Joint Ventures, operações de Fusões e Aquisições, abertura de Holding de Participações societárias como veículos de controle de empresas gerando a criação de vínculos societários entre founders e investidores. Enfim, qual a melhor estrutura societária para realizar um investimento em Startups?

Nas rodadas de investimentos, tanto os fundadores de Startups quanto os fundos de Private Equity, Venture Capital e investidores Anjo se questionam sobre qual seria a operação que lhes trariam a melhor estrutura para esse tipo de operação.

Quando tratamos do tema “investimentos em Startups”, é importante que ambas as partes, investidor e founders das Startups, escolham qual o tipo de operação irão optar para que o investimento se concretize, para que depois da estruturação possam ser decididas as diretrizes estratégicas que definam as cláusulas principais que protejam tanto investidor quanto os sócios da Startup. Assim, podemos concluir que as cláusulas negociais só podem começar a ser discutidas após a escolha da estrutura, assim como a decoração de uma casa só pode começar a ser iniciada após as paredes estarem levantadas. Não há como pular etapas, e, quem tentar dizer o contrário, provavelmente está lhe tirando a opção de escolha entre as várias possibilidades de estruturas que existem no momento de realizar esse tipo de operação.

Isso é fundamental para que qualquer investimento seja eficaz para ambas as partes.

A escolha da base estrutural da operação vai definir a segurança da empresa, o relacionamento da empresa com os credores, a responsabilidade dos sócios com relação a necessidade do pagamento das dívidas da empresa, vai delimitar a responsabilidade pessoal dos sócios com relação às obrigações empresariais, define custos operacionais e protege a família de todos os envolvidos. É por isso que o apoio de advogados especialistas em direito societário nesse tipo de operação é tão importante, pois a análise das condições da envolvidas no negócio muda completamente a o modelo do contrato de investimento que as partes inicialmente poderiam ter planejado entre si.

Não há negociação de condições se não se define a estrutura, pois a estrutura muda toda a negociação. Caso o investidor escolha por transformar a Startup de Ltda para S/A teremos um cenário, caso escolha por abrir uma sociedade em conta de participação, teremos outro cenário, se decidir inserir uma fintech no quadro societário teremos outra forma de compliance no organograma societário, se a empresa decidir contratar executivos via contrato de vesting teremos que pensar na abertura de quotas ordinárias ou preferenciais, e, assim por diante. E tudo começa pela estrutura.

Abaixo, analisamos alguns exemplos de operações bastante utilizadas por Startups e investidores e que geralmente oferecem um risco jurídico negocial que, se realizado, tem oportunidades de prejuízos às vezes irreversíveis.

1 – Exemplo:

Riscos do Contrato de mútuo conversível em participação societária e como prevenir-se contra essa modalidade.

Inicialmente, investidor que pode ser Venture Capital ou Private Equity e a Startup podem ter a intenção de realizar investimentos através de contratos de mútuo conversível em participação societária.

No entanto, se este contrato não estiver vinculado aos atos societários da Startup como o contrato social ou Estatuto Social, o investidor corre um sério risco de estar realizando um contrato que no futuro pode inviabilizar a conversão em participação societária pois nada garante eventos futuros como por exemplo, a existência de outros contratos da mesma natureza que o investidor desconhecia, impeçam ou desvalorizem as quotas sociais, ou gerem litígios no momento da conversão que não estavam previstos. 

Tais contratos, apesar de muito utilizados no mercado, estão longe de ser a forma mais segura de realizar tais operações, sendo que existem formas muito mais seguras e estruturadas que podem garantir os mesmos objetivos de investimentos com mesma segurança tanto para o investidor como para a Startup.

São exemplos de estruturas bem mais seguras que garante o mesmo objetivo: a estruturação da operação através da elaboração de acordo de sócios ou acionistas com cláusulas estratégicas que estruturam a operação, desde que no contrato social ou no Estatuto Social esteja prevista a existência desses instrumentos. Nessa modalidade, a operação de investimento se torna válido perante terceiros pois está vinculado a um instrumento Público (Contrato Social ou Estatuto Social) deixando de ser um “contrato de gaveta”, como comumente conhecido no meio.

Dessa forma, garante a validade jurídica de uma forma muito mais segura para ambas as partes e perante terceiros, inclusive atingindo os familiares dos investidores e dos dos sócios da Startup.

Caso a estrutura não seja feita da forma acima descrita, não haverá validade jurídica oponível contra terceiros, como é o caso do contrato de mútuo conversível em participação societária que possui validade apenas entre o investidor e a Startup.

Assim, é possível que se o investidor ou o sócio da Startup venha a falecer, por exemplo, seus familiares não possam se beneficiar da conversão das cotas ou, ainda, os investidores correrem o risco de terem comprado quotas sociais que foram vendidas para mais de uma pessoa e depois terem que batalhar judicialmente para contornar tal situação ( o que não ocorreria na modalidade de estruturação via contrato social e acordo de quotista).

Portanto, é essencial que o trabalho de advogado societário especialista em investimentos seja presente para avaliar esse tipo de operação a fim de evitar os problemas e situações constrangedoras e permeadas de prejuízos futuros.

2 – Exemplo:

Riscos de envolvimentos societários prematuros e a possibilidade de celebrar contratos de Joint Ventures como saída para se precaver de prejuízos desnecessários.

Existe um risco iminente ao se envolver em sociedades: o risco de solidariedade entre credores e o risco de configuração de grupo empresarial que surge em razão da conexão entre os sócios. Mas o que seriam esses riscos?

Simples. Quando uma pessoa se torna sócia de outra, ela não se vincula somente àquela pessoa com relação aquela sociedade na qual está ingressando, mas com relação àquela sociedade e as demais sociedades das quais o sócio está vinculado, bem como com as sociedades com as quais o sócio se envolveu no passado recente.

Exemplo:

João, investidor, deseja investir na Startup “Promessa de Unicórnio” da qual Maria é sócia. Para tanto, aporta R$100.000,00 na empresa e ingressa como sócio da Startup “Promessa de Unicórnio”.

Ocorre que João não fez a pesquisa correta da situação cadastral de Maria e não verificou que além da Startup “Promessa de Unicórnio” Maria também já foi sócia , há 2 anos, da empresa “Não dei certo S/A”. 

Esta última deixou uma dívida trabalhista de R$150.000,00, que ainda não foi paga. 

Algum tempo depois, as dívidas trabalhistas da empresa já baixada “Não dei certo S/A”, geram Reclamações Trabalhistas. Ao promover as execuções deste débito, o juiz determina a penhora do patrimônio pessoal da sócia Maria, que por não ter patrimônio em seu nome, a não ser a sua participação social na Startup “Promessa de Unicórnio”, transfere solidariamente a dívida para a Startup que tem o valor investido por João totalmente penhorado para pagar as dívidas da empresa “Não dei certo S/A”. 

Dessa forma, o investidor João perde todo o seu investimento e pouco tem a fazer a respeito. João ainda teve que pagar um advogado para lhe defender nas Reclamações Trabalhistas da empresa “Não dei certo S/A”, pois o juiz Trabalhista estava tentando penhorar seu patrimônio pessoal para que ele pagasse o valor remanescente da dívida, alegando a existência de grupo econômico. O que mais incomodava João era o fato de ter que comparecer a audiências trabalhistas de funcionários que sequer conhecia.

Este exemplo mostra claramente o que é a solidariedade entre credores e a caracterização de grupo econômico. Também retrata as “dores de cabeça” que uma pessoa pode ter ao ingressar em uma sociedade sem realizar o devido estudo ou sem fazer um planejamento societário que crie mecanismos de defesa contra esse tipo de problema, como por exemplo uma proteção patrimonial ou blindagem patrimonial, como muitos conhecem.

Uma saída para começar evitar esse tipo de problema seria, por exemplo, a celebração de contratos de Joint Ventures.

Tais contratos evitam principalmente que os vínculos societários ocorram e impedem que o investidor seja registrado como sócio do founder da Startup e vice e versa, sendo que nesse tipo de contrato podem ser estabelecidos participações nos lucros dos projetos, a contabilidade pode ser realizada de forma separada e os projetos podem ser recebidos na forma de “Split” para evitar a bitributação.

Nesse sentido, realizar contratos de Joint Venture mostram-se como formas de relacionamentos embrionários que, muitas vezes, são muito mais seguros dependendo da fase de envolvimento e relacionamento que o negócio se apresente.

É claro que tudo deve ser analisado caso a caso, no entanto, o que se vê no mercado com frequência é a falta de conhecimento com relação a esta modalidade de contrato o que causa a celebração indiscriminada de associações e vínculos societários desnecessários e, muitas vezes, perigosos para as sociedades e para os investidores.

Dessa forma, é essencial que, antes de pensar em realizar o investimento em Startups, ambas as partes que estão negociando reflitam sobre os riscos que a negociação envolve e calculem junto a um advogado especialista em direito societário os modelos pelos quais decidiram traçar o business plan dedicado às rodadas de negócios para que sejam realizadas as devidas projeções e planos estratégicos de segurança para o futuro, pois, somente com razoabilidade e segurança relativa conseguimos chegar a um futuro negócio lucrativo.

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