Formas de contratação e retenção de talentos para Startups

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Vesting como uma forma comum de retenção de talentos em Startups

O contrato Vesting é um dos contratos mais utilizados pelas Startups para reter talentos e contratar executivos que são peças chaves para a manutenção do funcionamento das Startups.
Ele, como a maioria dos contratos empresariais, teve origem nos Estados Unidos e só pode ser utilizado de forma segura quando a empresa tem uma estruturação societária organizada. Os documentos contábeis e DF’s (Demonstrativos Financeiros) também precisam estar organizados e ajustados para que haja um início de Valuation.

1 – O que é o Contrato de Vesting:

Essa modalidade, como já dita acima, é muito utilizada por Startups e constitui uma forma de contratação onde o colaborador possui uma opção futura de compra de ações (no caso da empresa ser Sociedade Anônima) ou quotas sociais (no caso de a empresa ser Limitada) ou, alternativamente, receber o valor equivalente em dinheiro caso não opte por adquirir a participação societária.

Assim, após um determinado período, que chamamos de “clif”, caso o profissional tenha cumprido as metas estabelecidas pela Startup, terá a possibilidade de adquirir a participação societária, apostando que a empresa vá adquirir valor no futuro e passar a ter a condição de sócio ou acionista ou, receber o valor equivalente em dinheiro caso essa não seja sua intenção.

Importante esclarecer que o contrato deverá estar estruturado com condições gerais que estabeleça, as oportunidades de faculdade (o colaborador deve ter o direito de escolher) e somente mediante uma condição (o cumprimento de uma meta em determinado período de tempo).

Como este modelo de contrato não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, a regra válida para esses contratos no País é a mesma aplicada aos demais. Ou seja, para se tornar válido no Brasil, esses contratos precisam contar com um objeto lícito e ter partes capazes. É fundamental, também, que sejam formalizados de acordo com as diretrizes da legislação vigente, isto é, sem prever nada que seja contrário à ela.

2 – Particularidades do Vesting

O contrato de Vesting para Startup possibilita uma dinâmica diferenciada em relação às opções comuns de contratação de colaboradores. Ele é uma ferramenta de retenção de talentos e incentivo de longo prazo para colaboradores importantes, pois o beneficiário pode ter parte da empresa, pensando, assim, como dono. É uma forma de alinhamento de interesses e objetivos com os atuais sócios do negócio.

Esse tipo de contratação geralmente gera um salário emocional que é o sentimento que se gera no colaborador é o de sócio. Esse mindset geralmente acarreta uma maior performance na pessoa contratada, além de reduzir a carga tributária, uma vez que, sobre o pagamento do valor vestido não incide o pagamento de encargos previdenciário (INSS e FGTS).

Isso porque não se trata de contrato de natureza celetista e, ao mesmo tempo, não exclui a sua necessidade, porque tem natureza híbrida (pode ser os dois ao mesmo tempo), ou, pode ser realizado na modalidade PJ mais Vesting.

3 – Contrato de Vesting – pode ser uma solução para a Startup

Em função de todas essas vantagens, o contrato de Vesting serve como uma boa solução para as Startups. Isso porque possibilita que os talentos por meritocracia adquiram o direito de conquistar sua participação na sociedade de forma legítima e legal desde que cumpridas condições estabelecidas no contrato, por exemplo, permitindo oferecer uma participação no capital da sociedade mediante sua permanência na empresa por um determinado período de tempo.

No mercado é usual angariar pessoas já experientes de mercado, as quais as Startups não podem assumir o salário, e, utilizam essa modalidade para atrair o profissional aliando cultura da empresa mais forma de remuneração variada como atrativo para reter o talento.
Assim, o Vesting se torna uma ferramenta de incentivo ao colaborador experiente a ponto dele aceitar receber salário menor do que o mercado pagaria, mas em complemento recebe a oportunidade de se tornar sócio, assumindo todo o risco da operação.

Veja que este contrato de Vesting não é garantia certa de remuneração ou sucesso e a Startup só compromete a pagar o valor ao colaborador caso as metas sejam atingidas e, portanto, é muito mais seguro para ambas as partes e ainda estimula a todos os envolvidos.
É claro que existe o risco de insucesso e risco de “prejuízo” para ambos os lados, caso contrário poderá ser entendido como parte da remuneração CLT e a Startup ser obrigada a pagar todas verbas trabalhistas considerando os valores destinados como Vesting.

É necessário lembrar que uma vez exercido o direito contratual e adquirir a participação da empresa, importante destacar que o colaborador será como sócio, ou seja, deixará de ser colaborador registrado CLT, portanto não poderá configurar as características da relação de emprego.

Muito importante o empreendedores fundadores entenderem que não é recomendável sair distribuindo Vesting para toda e qualquer pessoa. A participação societária é o patrimônio mais valioso dos fundadores, logo deve ser estrategicamente bem alocado.
Portanto, é muito importante que o contrato Vesting seja utilizado com parcimônia e direcionado sempre para os talentos realmente insubstituíveis, caso contrário todos seus funcionários serão seus sócios num futuro.

4 – Principais cláusulas do contrato de Vesting

O contrato de Vesting se caracteriza por algumas cláusulas fundamentais: o cliff, a outorga gradativa de opções de compra e como serão exercidas essas compras, bem como e as regras de rescisão. Leia mais sobre como funciona o contrato de Vesting neste post!
Por meio dessas cláusulas, o Vesting assume papel fundamental e estratégico no crescimento de uma Startup. Ao mesmo tempo, é um documento relativamente complexo e deve ser elaborado por profissional que conhece o ecossistema e boas práticas.

5 – Quais os risco em realizar um Contrato de Vesting?

O Vesting é um contrato moderno que vem sendo utilizado há pouco tempo no Brasil, motivo pelo qual ainda gera certa insegurança no mundo jurídico (lembrando que para o direito precisamos de um pouquinho mais de tempo para analisar o comportamento de qualquer nova tendência).

No que diz respeito às implicações trabalhistas, importante destacar que o Vesting não pode ser utilizado de forma a mascarar um contrato de trabalho. Se o colaborador trabalhar na forma de funcionário celetista não é sugerido que se utilize um contrato de Vesting para mascarar essa forma de contratação pois isso é facilmente constatado.
A Startup precisa pagar salário a todos os funcionários, independente do percentual de participação que foi ajustado no contrato de Vesting pois como já foi dito acima, o contrato é híbrido. Ademais, é salutar que a Startup respeite as obrigações trabalhistas pois acreditem, o barato sai caro no final.

O controle da sociedade e o direito a voto nas assembleias, tomada de decisões é outro ponto que demanda muito cuidado no momento de elaborar o contrato, conforme já ponderado acima. Lembrem-se que o Vesting pode ser celebrado com o pagamento de ações ou quotas preferenciais (que não dão direito a voto) caso não seja o interesse da Startup dar o direito ao colaborador de votar nos assuntos da empresa. Vamos lembrar que uma coisa é dividir os lucros e, outra coisa, é compartilhar poder dando direito a voto. O direito a voto confere o compartilhamento dos atos de gestão e isso é muito sério.

Imagine seu funcionário aprovando contas da empresa e votando sobre assuntos de estratégia de mercado. Será que isso seria bom para a saúde da Startup?

Definitivamente é algo a se pensar.

Os sócios ou acionistas podem ter receio que o empregado que ingressou na sociedade mediante o contrato de Vesting venha a disputar o controle da empresa no futuro. Mas, com o cuidado de estabelecer que apenas quem investir capital poderá disputar o controle da empresa, os sócios podem ficar tranquilos. O contrato de Vesting traz segurança às Startups e é um detalhe a ser observado logo no início da empresa, mas, isso precisa estar previsto no contrato ou estatuto social.

No momento de formalização da Startup, muitos empreendedores acabam recorrendo a modelos pré-prontos de contratos e que não refletem a realidade do negócio, o que pode gerar sérios prejuízos. Para quem quer começar uma Startup são muitas situações que demandam cuidado, mas com uma boa assessoria tudo se torna bem mais simples do que parece à primeira vista, o que sempre falamos que é fundamental. Novamente, nunca é demais ressaltar: o barato pode sair muito caro.

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