Valor Bruto da Produção deve ser recorde em 2020

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Legislação
Nova Lei do Agronegócio facilita crédito rural

A lei que visa facilitar a abertura de crédito e investimentos estrangeiros aos produtores rurais no Brasil foi alterada para beneficiar o produtor. Em abril deste ano a Medida Provisória n° 897/19 (MP do Agro) foi convertida na Lei nº 13.986/20. A nova versão, além de regulamentar vários aspectos do agronegócios, traz aumento relevante da segurança jurídica para investidores nacionais e estrangeiros, segundo a advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria. “Ao normatizar situações que muitas vezes eram discutidas judicialmente, diminui-se o risco das operações, o que projeta um aquecimento considerável para este mercado nos próximos anos”, esclarece.

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