Como fechar uma empresa de empresário individual?

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Este processo de encerramento depende somente da decisão de seu ou sua titular. Pode também ser efetuado por meio online, solicitando o encerramento do registro na Junta Comercial em que está inscrito (exceto se estiver inscrito na JUCESP, que não oferece portal virtual para o serviço de baixa de empresa), e, logo após, deve ser realizado o pedido de baixa na inscrição CNPJ, através do site da Receita Federal. Grande parte das Juntas Comerciais possui seus serviços de registro e alteração de cadastro de pessoa jurídica já vinculado ao sistema da Receita Federal, não sendo necessário realizar dois procedimentos, em ambos os sites. Também não há custos para tal procediento.

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