A partir de Setembro será possível ter mais de 1 dono para a mesma marca

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A partir de Setembro será possível ter mais de 1 dono para a mesma marca

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual)  emitiu a Resolução nº 245/2019, que torna  o requerimento do registro da marca por mais de um titular também possível para pedidos nacionais. O procedimento teve início no dia 15 de setembro, conforme novo comunicado do INPI.

A Resolução 245/2019 define os principais pontos e diretrizes para a implementação da cotitularidade de marcas, como, por exemplo, a determinação de que os requerentes da marca devem exercer atividade compatível com os produtos e/ou serviços indicados no pedido. 

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