Governo brasileiro prorroga até 30 de outubro de 2020 a aplicação da lista de produtos no combate à COVID-19 com tarifas de importação reduzidas a zero.

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Governo brasileiro prorroga até 30 de outubro de 2020 a aplicação da lista de produtos no combate à COVID-19 com tarifas de importação reduzidas a zero
Em 17 de setembro de 2020, a Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX) publicou a Resolução n. 89/2020, prorrogando, até 30 de outubro de 2020, a aplicação da lista de produtos do combate à COVID-19 com alíquota de importação reduzida a zero. Benefício da redução temporária da tarifa de importação de determinados produtos para facilitar o combate à COVID -19 foi emitida pela Resolução CAMEX n. 17, de 17 de março de 2020, com base no artigo 50, letra “d”, do Tratado de Montevidéu, em face da necessidade de proteger a saúde e a vida das pessoas. A lista de produtos criada originalmente pela Resolução CAMEX n. 17/2020 foi atualizada por Resoluções subsequentes e, até o momento, a lista contém mais de 500 produtos, classificados em mais de 200 códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM). Em geral, os produtos são divididos nos seguintes grupos: Medicamentos e princípios ativos; Equipamentos médicos; Bens / insumos utilizados na fabricação de equipamentos médicos; Desinfetante para as mãos e bens / insumos para sua produção; Aventais, máscaras e luvas médicas; Aparelho fotográfico para verificar a temperatura; Equipamentos para diagnóstico e triagem de detecção de vírus; Equipamentos para suporte respiratório; e Produtos de limpeza e higiene. Além disso, conforme Resolução CAMEX n. 17/2020, os trâmites de importação de todos esses produtos, incluindo licenciamento, monitoramento e / ou fiscalização, também serão priorizados pelas autoridades aduaneiras. A isenção das tarifas de importação vigoraria inicialmente até 30 de setembro de 2020. Com a Resolução CAMEX n. 89/2020, a vigência é prorrogada até 30 de outubro de 2020. Dúvidas e pedidos de inclusão ou alteração de produtos na lista devem ser encaminhados à Comissão de Alterações Tarifárias (CAT) da CAMEX, via e-mail (cat@mdic.gov. br), a qualquer momento. Não há formulário específico a ser preenchido, mas é importante que os solicitantes apresentem informações de apoio e documentação que comprove a utilização do produto no combate ao COVID-19

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