Significado jurídico de redes sociais e a Lei de Fake News

, Artigos

Significado jurídico de redes sociais e a Lei de Fake News
O termo “rede social” é definido no art. 5º, VIII, do PL 2.630/2020 como “aplicação da internet que se destina a realizar a conexão de usuários entre si, permitindo e tendo como centro da atividade a comunicação, o compartilhamento e a disseminação de conteúdo em um mesmo sistema de informação, através de contas conectadas ou acessíveis entre si de forma articulada”.

Deixe uma resposta