TJSP cria procedimento extraordinário para estimular a mediação empresarial em tempos de pandemia.

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TJSP cria procedimento extraordinário para estimular a mediação empresarial em tempos de pandemia.
Para ajuizar a medida o interessado formulará requerimento por e-mail, contendo o pedido e a causa de pedir nos termos já mencionados. Em que pese inexistir previsão expressa no provimento quanto à obrigatoriedade da assistência de advogados, dado que sua presença é obrigatória nas mediações judiciais (Lei nº 13.140/15), a lei não é expressa mas sub entende-se que seja necessária a rpesença de advogados para acompanhar as partes na audiência virtual. Recebido o pedido, será designada uma audiência de conciliação digital, via sistema disponibilizado pelo tribunal, no prazo máximo de sete dias. A conciliação será realizada por juiz de direito participante do projeto-piloto. Nesse ponto, destacam-se o exíguo tempo para a realização da audiência e a inovadora atuação dos magistrados na fase pré-processual.

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